Encerra no próximo dia 29 de julho as inscrições para o  “Edital Fundos da Infância e Adolescência – Edital FIA 2022”, do Itaú Social. Instituições de todo o Brasil, que enquadram-se nas exigências, incluindo regularidade junto aos Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, podem inscrever seus projetos.

De acordo com o edital serão priorizadas propostas que contemplem um ou mais dos seguintes eixos temáticos: 1 – “Promoção da vida e da saúde”, 2 – “Enfrentamento e prevenção de violações de direitos” e, 3 – “Garantia do direito à educação”. Serão selecionados projetos que atuem para assegurar direitos de crianças, adolescentes e suas famílias, considerando também o contexto dos múltiplos impactos da pandemia do Covid-19.

Promoção da vida e saúde

No primeiro eixo “Promoção da vida e saúde”, condizem ações de combate à fome, promoção da segurança alimentar e atendimento às necessidades básicas de saúde de crianças, adolescentes e suas famílias; apoio a crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza, cujos pais estejam desempregados ou com dificuldades de manutenção de condições básicas de subsistência; apoio e orientação para crianças, adolescentes, familiares e comunidades locais sobre cuidados e práticas a serem adotadas para a manutenção da saúde física e mental.

Enfretamento e prevenção de violações de direitos

Enquanto que no eixo “Enfrentamento e prevenção de violações de direitos”, enquadram-se as ações de proteção de crianças e adolescentes que estejam vivenciando situações de risco e ameaças para sua saúde física e mental durante a pandemia, tais como abandono ou negligência familiar, violências domésticas e violências sexuais; ações de proteção de crianças e adolescentes em situação de rua; ações de prevenção do trabalho infantil; ações voltadas a crianças e adolescentes de comunidades tradicionais, residentes em áreas rurais vulneráveis e/ou com dificuldade de acesso a serviços e programas de proteção social; ações de apoio a serviços de acolhimento institucional e a programas de restauração de vínculos de convivência familiar saudável; ações de acompanhamento e apoio a adolescentes em conflito com a lei, que estão cumprindo medida socioeducativa aplicada pelo Poder Judiciário; apoio e orientação para familiares, profissionais e cuidadores sobre cuidados e práticas de prevenção de violências e acidentes domésticos, fortalecimento da convivência familiar e preservação da saúde emocional de crianças e adolescentes.

Garantia do direito à educação

O eixo três, “Garantia do direito à educação”, diz respeito à identificação e alcance de crianças e adolescentes sem acesso a atividades educativas e culturais, por impossibilidade ou dificuldade de manutenção da vida escolar ou por falta ou dificuldade de acesso a atividades educativas complementares à educação escolar. Oferta de atividades, materiais e conteúdos educativos, culturais e de lazer que promovam o desenvolvimento de crianças e adolescentes, bem como oferta de orientação e apoio aos familiares para que participem desse processo. Ações conjuntas e integradas entre organizações sociais da rede local e escolas públicas, que favoreçam a retomada e manutenção da trajetória escolar, o reforço do aprendizado e a educação integral de crianças e adolescentes e o emprego de meios e procedimentos que possibilitem a retomada e manutenção segura de atividades educativas, culturais, de convivência e de lazer para crianças e adolescentes.

A destinação dos Fundos dos Conselhos que tiverem suas propostas selecionadas será até 31 de dezembro de 2022. Divulgação das propostas apoiadas: Em janeiro de 2023, a relação das propostas selecionadas estará disponível no site www.itausocial.org.br.

Link com edital, regulamento e inscrição em:  https://www.itausocial.org.br/editais/edital-fundos-da-infancia-e-da-adolescencia-2022/