Sob nova gestão deste março deste ano, o Consórcio de Desenvolvimento do Pampa Gaúcho – Codepampa, segue a luta pelo crescimento dos municípios da região da Campanha e Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, levando demandas de melhorias aos governos e mobilizando comunidades para apontarem os problemas que precisam ser solucionados e cobrarem comprometimento dos deputados com as cidades e regiões.

No 5º Fórum de Desenvolvimento das Regiões das Missões e Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, ocorrido recentemente em Uruguaiana, o presidente do Codepampa e prefeito de Alegrete, Márcio Fonseca do Amaral, explanou sobre o Consórcio integrado por 17 municípios, suas demandas, economia e a riquezas das duas regiões.

Segundo Amaral, apoiado em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, os municípios que compõe o Codepampa, juntos, somam uma população de 687.667 habitantes, representando 6% da população do Estado e 20% da área territorial. “Qual o resultado disso? Menos representação, menos deputados estaduais e federais e menos atenção por parte daqueles que fazem as políticas públicas”, frizou, salientando que, enquanto não houver voto distrital, infelizmente, esta vai ser a realidade.

Outra questão levantada por Amaral refere-se a iniciativas que são trancadas, impedindo os municípios de progredirem. “Muitas vezes os prefeitos querem fazer certas ações e não é possível pela Legislação”. Outras vezes os projetos não recebem apoio e são esquecidos. Ele lembrou de um projeto do Codepampa no valor de 70 milhões, para aquisição de maquinários para manutenção de estradas, o qual não foi aprovado pela Bancada Gaúcha, mesmo depois de refeito, quando ficou em 15 milhões.  “Situações como esta deixam os prefeitos desanimados. Mas agora é o momento de fazer resgate deste projeto”, disse.

Amaral ressaltou dados importantes dos municípios do Codepampa como a representatividade na orizicultura, com seis dos dez maiores produtores do RS, o plantio de soja que atualmente é uma realidade na maioria dos municípios da Fronteira Oeste e a pecuária que é destaque, com dez dos quinze maiores rebanhos do Estado. Falou da vitinicultura, principalmente em Dom Pedrito, Livramento e Bagé, que vem se desenvolvendo muito bem e alavancando o turismo, a chamada “Indústria sem Chaminé”. A olivicultura do RS com 70% da produção do azeite de oliva no Brasil, com tendência a crescimento chega na cidade de Caçapava do Sul – que integra o Consórcio – e é promissora neste quesito, inaugurando uma feira focada na oliveira. A questão das agroindústrias também foi levantada , com a Pileco e seu arroz diferenciado. Laticínios foram lembrados como alternativa para agregar novos produtos e os embutidos produzidos na região, enviados para todo Brasil, como favoráveis para o crescimento da economia local. A educação com a Unipampa, Urcamp, pólos do Instituto Federal e Pampatec – Pólo Tecnológico do Pampa. A energia fotovoltaica da nossa região, que só perde para a Bahia e a energia eólica e potencial, que só fica atrás de Santa Vitória do Palmar (RS). Ele também falou sobre os free shops que atraem pessoas de outros locais, movimentando hotéis e restaurantes.

Lembrando das riquezas da região, Amaral falou sobre o Aquífero Guarani, o maior manancial de água doce subterrânea transfroteiriça do mundo e do Bioma Pampa, que só existe no RS, ocupando 63% do território gaúcho. Sobre a Fronteira da integração e de paz, ele deixou a pergunta: “Pra que faixa de fronteira para investir aqui?”, referindo-se a Lei da Faixa de Fronteira, que deveria ser revisada, pois da maneira como está, limita investimentos estrangeiros na região.

Outra questão importante trazida para reflexão no Fórum foi o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH dos municípios do Codepampa, que é considerado alto, com média de 0,70 a 0,74 em doze dos dezessete municípios e, médio, nos restantes. Ou seja, disse Amaral “Precisamos nos preocupar mais com asilo do que com creches e mais com geriatras que com pediatras”, pois quando a região começa a se desenvolver é comum aumentar o número de idosos e cair a natalidade.

Mesmo com a representatividade na orizicultura e pecuária, com boas vibrações da vitinicultura, olivicultura, educação, agroindústria e energias eólica e fotovoltaica, Amaral deixou claro que nada vale sem investimento e boa vontade dos governos para apoiarem ações que possam desenvolver essas e outras áreas. Neste contexto entra o Codepampa, para integrar, unir forças e buscar melhorias.

Por que constituir um consórcio?

Conforme o presidente do Codepampa, constituir um consórcio “traz vantagens para os municípios, como a racionalização dos recursos, consolidação de uma identificação regional, instrumentalização, conjunção e esforços para atender necessidades”. Ele salientou que uma das dificuldades encontradas e que deve ser melhorada com o consórcio são as compras institucionais. Disse que “não tem nenhuma lei que diga que precisamos gastar um percentual mínimo com empresas locais e, desta maneira, as empresas locais muitas vezes têm dificuldade de participar dos pregões”. Ele citou como exemplo o “Tribunal de Contas quando diz que é preciso fazer pregões eletrônicos para baixar custos, quando muitas vezes (e sem generalizar) é uma forma de trazer picaretas para dentro do município. Se tiver um pregão de motoserra e ganhar uma empresa lá da Bahia e te mandar um equipamento que não era o que se comprou, nunca mais se troca”. Neste contexto, Amaral salientou que é necessário trabalhar ferramentas estimulando que empresas locais participem dos pregões e para isso é necessário que estejam organizadas,  com a papelada em dia e com as suas equipes participando, trabalhando eletronicamente.

O Codepampa

O Consórcio de Desenvolvimento do Pampa Gaúcho foi criado em 2015, com o objetivo de representar os 17 municípios que o integram: Alegrete, Bagé, Barra do Quaraí, Caçapava do Sul, Dom Pedrito, Itaqui, Lavras do Sul, Maçambará, Manoel Viana, Quaraí, Rosário do Sul, Sant’Ana do Livramento, Santa Margarida do Sul, São Borja, São Gabriel, Uruguaiana e Vila Nova do Sul.

Tem como finalidades específicas atuar por meio de ações regionais como gestor, articulador, planejador ou executor, nas seguintes áreas:

1 – Infraestutura

2 –  Desenvolvimento econômico regional

3 – Desenvolvimento urbano e gestão ambiental

4 – Saúde

5 – Educação

6 – Inclusão Social e Direitos Humanos

7 – Segurança Pública

8 – Fortalecimento institucional

9 – Desenvolvimento de ações de segurança alimentar

Algumas finalidades do Codepampa:

• Implementar iniciativas de cooperação entre o conjunto de entes para atender as suas demandas e prioridades, no plano da integração regional, para a promoção do desenvolvimento regional e transfronteiriço;
• Promover  formas articuladas de planejamento ou desenvolvimento regional, criando mecanismos conjuntos para consultas, estudos, execução, fiscalização e controle de atividades que interfiram na área compreendida no território dos município consorciados;
• Planejar, adotar e executar, sempre que cabível, em cooperação técnica e financeira com os Governos da União e do Estado, projetos, obras e outras ações destinadas a promover, melhorar e controlar, prioritariamente, as ações relativas às suas finalidades específicas;
• Definir e monitorar uma agenda regional e transfronteiriça voltada às diretrizes e prioridades para a região;
• Fortalecer e institucionalizar as relações entre o poder público e as organizações da sociedade civil, articulando parcerias, convênios, contratos e outros instrumentos congêneres ou similares, facilitando o financiamento e a gestão associada ou compartilhada dos serviços públicos.

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Redação: Giovana Petrocele – Ascom/Aciu

Imagens: Divulgação Aciu/Codepampa