A Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana – ACIU, através de convite realizado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, participou de evento no Palácio Piratini, na última terça-feira (21/01). Na ocasião o presidente da ACIU, Luís Oscar Kessler,  esteve reunido com o Governador do RS, em exercício, Luís Augusto Lara, falando sobre as demandas e o potencial da região. Também participaram entidades representativas da Metade Sul e Noroeste do Estado, Aliança Pelotas, Aliança Rio Grande, Associação dos Municípios da COREDE Fronteira Noroeste – AMUFRON.

Durante o encontro foram debatidas estratégias e políticas públicas com o objetivo de implementar diferenciais competitivos e atrair investimentos para as regiões da Metade Sul e Noroeste do Estado. Um documento com as “Sugestões de Equilíbrio Fiscal” foi entregue ao secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso. 

Para a Metade Sul do Rio Grande do Sul, as entidades sugeriram novos investimentos em plantas industriais, com agregação de valor em alíquota de ICMS de 12% para a venda no Rio Grande do Sul e de 7% para os outros estados da federação; isenção do ICMS do frete (em todos os modais) para toda e qualquer nota fiscal emitida na região; linha de financiamento do BRDE e do BADESUL para investimentos novos e expansões com juros diferenciados; alteração da Lei N.º 6.634, de 02/08/1979 que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, solicitando o apoio e atuação política junto ao Congresso Nacional e Poder Executivo para a alteração dessa norma legal que inibe a venda de terras produtivas ao capital estrangeiro; na logística,  apoio e continuidade para a conclusão de obras na BR-116 e apoio da Assembleia Legislativa nas alterações que estão sendo propostas pelo Executivo Estadual para o funcionamento do Porto de Rio Grande, dando autonomia de gestão administrativa e financeira; solicitação de um projeto de lei que modernize e agilize os processos de aprovação e execução no tocante a prevenção e proteção contra incêndios, com o objetivo de agilizar empreendimentos, pois atualmente a Região Sul está passando por diversos problemas de aprovação e liberação de APPCI no Corpo de Bombeiros;  apoio ao projeto da Reforma Administrativa do RS para que os  contribuintes não sofram com um aumento de tributos como única alternativa para sanar os problemas financeiros do Estado; duplicação da BR- 290 no trecho Pantano Grande – Uruguaiana – rodovia que integra o corredor bioceânico central (Porto Alegre – RS / Coquimbo–Chile); operacionalização, pela concessionária, da linha férrea e, consequentemente, do porto seco ferroviário no município de Uruguaiana.

Entre as principais reivindicações da região Noroeste, consta o apoio para a construção das barragens de Guarabi/Panambi; para construção da ponte Porto Mauá – Alba Posse; investimentos na infraestutura rodoviária da região.