O Certificado de Origem é um documento que atesta a origem da mercadoria a ser exportada por empresas brasileiras.
Este documento é exigido pelo país importador quando da compra de alguns produtos, os quais gozam de redução ou isenção de impostos no destino, ou simplesmente para atestar a origem da mercadoria.
Este benefício e determinado por acordos de cooperação econômica firmados entre o país do exportador e do importador.
.:: Tipos de Certificados de Origem
Os modelos de Certificados de Origem variam em função do destino da mercadoria. Atualmente, a ACIU emite os seguintes modelos: ALADI, MERCOSUL, BOLÍVIA, CHILE, COMUM e PAÍS DE ORIGEM.
ALADI
Exportações para o México, Cuba e países membros da Comunidade Andina - CAN (Colômbia, Equador, Peru e Venezuela), para os produtos que estiverem beneficiados nos respectivos acordos.
Mercosul
Exportações para os países membros do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai). Poderão haver algumas restrições quando o produto possuir insumos importados de terceiros países.
Mercosul/ACE 14
Exportações para o setor automotivo da Argentina. Poderão haver algumas restrições quando o produto possuir insumos importados de terceiros países.
Mercosul/Chile
ACE - 35
Exportações para o Chile. Poderão haver algumas restrições quando o produto possuir insumos importados de terceiros países, ou quando o produto estiver incluso em algumas das listas do Programa de Liberalização Comercial.
Mercosul/Bolivia
ACE - 36
Exportações para a Bolívia. Poderão ocorrer algumas restrições quando o produto possuir insumos importados de terceiros países, ou quando o produto estiver incluso em algumas das listas do Programa de Liberalização Comercial.
Comum
Este certificado é utilizado quando o produto a ser exportado não está beneficiado nos acordos firmados entre o Brasil ou Mercosul com outros Blocos Econômicos ou país. O Certificado de Origem Comum apenas atesta a origem do produto para efeito de desembaraço aduaneiro, não trazendo qualquer benefício fiscal ao importador ou exportador.
País de Origem/México
Visando coibir práticas desleais de comércio, em especial, importações de origem chinesa, a Secretaria de Comércio e Fomento Industrial do México (SECOFI) estabeleceu, em 1994, normas para determinação do país de origem e os procedimentos para certificação de mercadorias importadas sujeitas a direitos compensatórios.
Em matéria de certificação de origem estabeleceu dois procedimentos distintos: um para as importações mexicanas de itens específicos dos setores de calçados, têxteis e confecções, que devem ser amparadas por certificado de origem com formulário padronizado; e outro para as demais mercadorias sujeitas a direitos compensatórios naquele país, que devem ser acompanhadas por um certificado de origem ("Constância de País de Origem"), sem padrão determinado, as que tem que conter algumas informações básicas.
.:: Software para Emissão de Certificado
- Download
- Manual de Instalação
- Atualização
Federasul oferece formulários online para a emissão de Certificados de Origem
Associados da Federasul e ACPA passam a dispor de sistema de download de Certificado de Origem - documento necessário para produtos exportados contarem com benefícios em determinados países de destino da remessa. Agora não é preciso mais pegar CDs com o programa de emissões . Todos os formulários e normas, inclusive as atualizações, estão disponíveis aqui no portal da Federasul.
Inicialmente, é necessário preencher um cadastro para receber um login e uma senha. Depois de completar os dados no Certificado de Origem é preciso fazer uma cópia impressa do formulário e levá-lo à Federasul ou às filiadas que têm convênio com a entidade na emissão do documento.
Mais informações:
Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Fone/Fax: (55) 3412-3485/3412-6303
.:: Notas Explicativas
- Notas Mercosul ACE 18 - Argentina, Paraguai e Uruguai
- Notas Mercosul ACE 36 - Bolívia
- Notas Mercosul ACE 35 - Chile
- Notas ALADI REGIONAL 4 (Resolução 252)
- Notas ALADI ACE 43 - Cuba
- Notas ALADI ACE 53 - México
- Notas ALADI ACE 55 - México Automotivo
- Notas ALADI ACE 58 - Peru
- Notas ALADI ACE 59 - Colômbia, Equador e Venezuela
- Notas País de Origem - Especial Calçados/Têxteis México