Imposto Legal: doe e ajude crianças e adolescentes

Até o último dia útil de abril, contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física, podem descontar 100% da doação no seu imposto e, desta maneira, ajudar entidades assistenciais do município de Uruguaiana.

A Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana (Aciu) e o Sindicato dos Contabilistas de Uruguaiana (SindCur) apoiam iniciativas de cunho social. Neste momento, em especial, o objetivo é conscientizar e multiplicar a possibilidade de doação do imposto devido às entidades registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uruguaiana – Comdicau.

De acordo com a presidente do Comdicau, Rosana Schneider Kessler, Uruguaiana atualmente possui 14 entidades cadastradas e registradas, as quais estão aptas a receberem as doações obtidas através das destinações do Imposto de Renda Pessoa Física. Com o dinheiro recebido as entidades investem no atendimento das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Através da campanha de conscientização conjunta entre Comdicau e entidades registradas, Unimed (com Projeto Leãozinho), SindCur e Receita Federal, com o auditor Anderson Mito, percebe-se uma progressão na arrecadação das destinações. Em 2013, o valor foi de R$ 26.855,30, enquanto em 2014, o montante aumentou para R$ 66.064, 53. Já em 2015, o valor arrecadado foi de R$ 126.117,22. No entanto Uruguaiana tem potencial de arrecadação muito maior, de R$ 1.800.000,00.

Como doar com o Imposto Legal

O Imposto Legal é previsto em lei, porque as doações (arrecadações) são feitas na própria declaração do IRPF 2017. É a forma mais barata de ajudar crianças e adolescentes e o principal, podem fazer a destinação às entidades de nossa cidade. Para destinar, é necessário que o contribuinte opte pela Declaração por deduções legais (modelo completo), com as opções a seguir:

Para doar 6% do imposto devido – É necessário fazer o depósito para a Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Uruguaiana – Fundicau, no Banco do Brasil (Agência: 0045-0, Conta Corrente: 3000.7). O depósito deve ser identificado com o CPF do contribuinte. Após é necessário comunicar o Comdicau, anexar cópia do comprovante de depósito, informando CPF, endereço, telefone, e-mail e demais informações, para envio do recibo de doação pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Uruguaiana.

O valor pode ser complementado na Declaração de Rendimentos (em 2017), pela ficha “Doação Direta”, na Declaração ECA, que aparece dentro do resumo da Declaração em que o próprio sistema oferece o valor exato para completar os 6%, disponibilizando DARF preenchido, a ser pago até o último dia útil do mês de abril, que é o prazo limite para a declaração.

Para doação direta na Declaração (limite de 3%) – Esta opção é bem simples, basta abrir a ficha “Doação Direta na Declaração – ECA”, dentro do resumo da Declaração e escolher “Municipal” UF=Rs – Município Uruguaiana. O DARF oferecido já trará os dados, inclusive CNPJ do Comdicau e deverá ser pago até o último dia útil de abril. No canto superior direito o sistema já apresenta o valor limite da doação será deduzido do valor do Imposto a pagar ou somado ao imposto a restituir, que será corrigido a partir de 1º de maio pela Selic. SE o procedimento for correto, não cairá em malha final.

Quem optar e fizer o depósito na conta do Funcriança no ano base de 2016, no momento da Declaração (até abril de 2017) poderá fazer complementação seguindo os passos descritos acima e, se for depósito inferior aos 6%. Após pagamento do DARF doação, o contribuinte poderá indicar uma instituição cadastrada no Comdicau apta a receber.

Para quem doar em Uruguaiana?

Em ambos os casos, na doação de até 6% ou na doação direta na Declaração com limite 3%, o contribuinte poderá  indicar uma instituição cadastrada no Comdicau, para a qual deseja fazer a doação. No caso de não haver escolha, a destinação será feita à instituições que trabalham com crianças e adolescentes mediante projetos aprovados pelo Colegiado do Conselho.

Em Uruguaiana estão aptas a receberem as doações as seguintes entidades:

– Associação Ilha da Esperança.

– Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

– Grupo de Amor Exigente Uruguaiana (GAEU).

– Projeto Amigos da Comunidade.

– Lar da Criança de Uruguaiana.

– Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Uruguaiana –APAE.

– Círculo Operário de Uruguaiana.

– Sociedade Espírita Paz em Jesus.

– Centro de Equoterapia de Uruguaiana General Fidelis.

– SOS Mulher.

– Grupo de Trabalho Amor Especial – GTAE.

– Santa Casa de Caridade de Uruguaiana – Pediatria.

– Movimento Comunitário Cachoeirense.

– Geração Eleita.

É importante que a comunidade conscientize-se sobre a importância das doações para as entidades que as recebem, pois fazem a diferença no dia-a-dia do atendimento das crianças e adolescentes que são assistidos por projetos sociais. Este é o momento de todos ajudarem. Mas é preciso não perder o prazo, que encerra no último dia útil do mês de abril.

Ficou interessado? Quer mais informações sobre o processo de doação ao Funcriança?

Ligue para Celso Both (55) 99909-9903 – Comdicau (55)9996800101.

 

Redação: Giovana Petrocele

Categorias: Notícias em geral

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