Aciu e Sindcur lançam cartilha da nova regulamentação trabalhista

A Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana (Aciu) em parceria com o Sindicato dos Contabilistas de Uruguaiana (SindCur) lança a cartilha com a regulamentação da Lei Trabalhista Nº 13.467, de 13 de julho de 2017. O impresso intitulado “Modernização Trabalhista”, traz um panorama anterior e posterior à aprovação.

A nova regulamentação trabalhista que acompanha as novas formas de trabalhar e produzir, entra em vigor no próximo dia 11 de novembro. Dos 922 artigos da Consolidação das leis do Trabalho (CLT), foram alterados 54, inseridos 43 novos e revogados nove, totalizando 106 dispositivos. Além disso, na Lei Nº 6.019/1974, no que se refere à regulamentação da terceirização, foram alterados dois artigos e inseridos três novos. Ainda foram realizados alguns ajustes pontuais na legislação esparsa. E tudo isso resultou em 114 artigos entre inseridos e alterados.

O material será distribuído gratuitamente para contadores, empresários, entidades e instituições.

 

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